Famílias que residem às margens da linha de trem no bairro Simões Lopes, em Pelotas, vivem dias de incerteza em relação a suas moradias devido a ações de reintegração de posse movidas pela empresa ferroviária concessionária. Dentre os afetados, alguns moram na rua Leito da Viação Férrea Bagé há mais de 60 anos e argumentam que os imóveis possuem escritura e registro em cartório. Na tentativa de manter suas casas, alguns inclusive já desmancharam muros e recuaram pátios.

"Nasci e me criei aqui e agora vieram com essa história. O trem nunca deu problema aqui e inventaram essa de tirar as pessoas", diz Maria Rosane da Silva, 65. A dona de casa é uma das pessoas que temem a insegurança em torno do destino da própria residência. Ela conta que há algum tempo funcionários da concessionária Rumo Logística estiveram no local para medição da distância entre a residência e os trilhos. O resultado é que há 11 metros de recuo. "Imagina ter que desmanchar tudo que eu adquiri com muito trabalho a vida toda", diz.

As ações movidas pela companhia férrea são baseadas na Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, que proíbe a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas e ferrovias. Caso a decisão seja favorável à empresa, para se adequar à norma Maria teria que derrubar até a sala do imóvel.

Outro morador conta que a primeira notificação judicial de desapropriação chegou para seu pai em 2010. Desde então, os recursos às decisões judiciais foram perdidos. Residindo no local, agora Cristian da Silva teme perder a casa que mora com a filha. "Se eu tiver que demolir tudo que eu já investi e construí, vai ser um baque", diz. A última notificação de reintegração de posse chegou há cerca de um mês.

A incerteza somada à falta de informação é motivo de aflição para os residentes do local. Sem moradia alternativa, eles reclamam que não há canal de diálogo ou negociação com a Rumo Logística, bem como nenhum tipo de orientação do Poder Público sobre como devem proceder, mesmo que o IPTU sobre as casas seja pago ao Município. "Ficamos sem saber. Isso [retirada] pode acontecer amanhã, depois… Não consigo dormir direito pensando nisso porque não temos para onde ir", relata Silva.

"Mais fácil tirar o trem da cidade dos que as pessoas"
Essa é a alegação dos residentes do Simões Lopes sobre localidade ser a única que ainda tem a passagem ininterrupta dos vagões. "Os trilhos dentro da cidade é uma situação defasada", afirma Dejair Porto. O morador diz ainda que, com o decreto do distanciamento de 15 metros das áreas construídas, ele irá perder todo o pátio. No entanto, a situação de outros moradores é ainda pior. "Tenho vizinhos que perderiam toda a casa."

Conforme reclamações que chegaram à Associação de Moradores do Simões Lopes, recentemente quatro famílias receberam a notificação judicial. "Pode ter muita gente que nem sabe o que está acontecendo", diz o presidente Roberson Gonzales. Já o advogado da entidade, Paulo Grigoletti Gastal, argumenta que a empresa ferroviária está requerendo a posse da área a que não tem direito. "Embora tenha a Lei de Parcelamento do Solo Urbano de 1979, nós temos casas matriculadas em 1940, 1945. E me surpreende porque, ao invés de entrar com desapropriação, pagando o que o morador tem direito, eles querem demolir." O representante critica ainda a falta de ação da empresa em relação a um plano de realocação dos moradores.

Ocupações irregulares, diz concessionária
Em nota, a Rumo Logística afirma que as referidas ações dizem respeito às ocupações irregulares em área da União e sob responsabilidade da concessionária, sendo a ação ajuizada pela Companhia em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio da ferrovia. No momento, o processo tramita na Justiça.

Fora da regularização do Município
De acordo com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), toda extensão da área transferida para o Município em 2019 corresponde aos lotes que tiveram os serviços de operações ferroviárias desativados, os quais originalmente pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). A pasta afirma que a responsabilidade dos lotes que ficaram de fora da transferência não compete ao Poder Público municipal.